Miguel Lopes, Advogado

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É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Comentários

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Miguel Lopes, Advogado
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Comentário · há 6 anos

É cabível impetração de Habeas-Data na Justiça do Trabalho?

Joice Bezerra · há 11 anos
Excelente observação!
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Miguel Lopes, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Qual é a diferença entre relação de emprego e relação de trabalho?

Daniel Maidl · há 10 anos
Excelente abordagem!! Ajudou muito minha pesquisa.
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Miguel Lopes, Advogado
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Comentário · há 7 anos

[Modelo] Petição de Habilitação de Herdeiro nos Autos Processuais

Danilo Mariano de Almeida · há 9 anos
Excelente peça nobre colega!! Ajudou muito a um caso concreto.
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Recomendações

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Alessandra Strazzi, Advogado
Alessandra Strazzi
Artigo · há 4 anos
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LA ADVOGADOS, Advogado
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Comentário · há 8 anos

É cabível impetração de Habeas-Data na Justiça do Trabalho?

Joice Bezerra · há 11 anos
Pois bem, conforme prevê o art. 114, inciso IV, da Magna Carta Federal de 1988 em pleno vigor, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar Ação de Habeas Data, quando o ato questionado for e/ou envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
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Joice Bezerra, Advogado
Joice Bezerra
Artigo · há 11 anos

É cabível impetração de Habeas-Data na Justiça do Trabalho?

Muito se discute sobre a possibilidade ou não do cabimento do remédio Habeas-Data na Justiça do Trabalho. Vejamos, primeiramente, o que é Habeas-Data . A Constituição da Republica Federativa do...
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